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Decreto-Lei nº 2.395, de 21 de Dezembro de 1987
decreto_lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a instituir mecanismo de garantia para depósitos e aplicações em Instituições Financeiras e demais Instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
21 dez 1987
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , GARANTIA , DEPOSITO , APLICAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA . CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITOS , CAMBIO , SEGUROS , TITULO MOBILIARIO .