Decreto-Lei nº 2.396, de 21 de Dezembro de 1987
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
21 dez 1987
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , BASE DE CALCULO , RESTITUIÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , CONVERSÃO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) . HIPOTESE , ABATIMENTO , RENDA BRUTA , IMPOSTO DE RENDA , PAGAMENTO , EMPRESA NACIONAL , REFERENCIA , PREMIO , SEGURO DE VIDA . ALTERAÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO PROGRESSIVO , INCIDENCIA , RENDA LIQUIDA , PESSOA FISICA . PROCEDIMENTO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , HIPOTESE , AUMENTO , QUANTIDADE , FONTE PAGADORA . EXTINÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , HIPOTESE , DEPOSITO , CADERNETA DE POUPANÇA , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES . ALTERAÇÃO , TABELA , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , PESSOA FISICA . ALTERAÇÃO , DEDUÇÃO , BASE DE CALCULO , RENDA LIQUIDA , PESSOA FISICA . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .