Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de Dezembro de 1987
Dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
21 dez 1987
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , BASE DE CALCULO , TAXA DE OCUPAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , TERRENO , UNIÃO FEDERAL . REALIZAÇÃO , LEILÃO , HIPOTESE , ALIENAÇÃO , BENS IMOVEIS , UNIÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) . REQUISITOS , REALIZAÇÃO , ENFITEUSE , IMOVEL , UNIÃO FEDERAL . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , FIXAÇÃO , PRAZO , RECOLHIMENTO , FORO , TAXA DE OCUPAÇÃO , TERRENO , UNIÃO FEDERAL . ALTERAÇÃO , BASE DE CALCULO , LAUDEMIO , IMOVEL , UNIÃO FEDERAL . NORMAS , FORO , LAUDEMIO , TAXA DE OCUPAÇÃO , IMOVEL , UNIÃO FEDERAL .