← Voltar à lista
Decreto-Lei nº 2.399, de 21 de Dezembro de 1987
decreto_lei federal vigente
Dispõe sobre a transferência das ações representativas do capital da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), de seus bens e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
21 dez 1987
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPETENCIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , CRIAÇÃO , COMISSÃO , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , TRANSFERENCIA , AÇÕES , BENS IMOVEIS , COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ALIENAÇÃO , AÇÕES , BENS IMOVEIS , PATRIMONIO , COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS .