Decreto-Lei nº 2.406, de 5 de Janeiro de 1988
Transfere a gestão do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), do Banco Central do Brasil para o Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
5 jan 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
TRANSFERENCIA , GESTÃO , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE (MHU) . MINISTERIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE (MHU) , DESIGNAÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , DESTINAÇÃO , FUNDOS , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , QUITAÇÃO , SALDO DEVEDOR , CONTRATO , FINANCIAMENTO , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , CONTRATO , FINANCIAMENTO , SALDO DEVEDOR , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , RELAÇÃO , FONTE , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , NORMAS , HIPOTESE , LIQUIDAÇÃO , MUTUARIO , SALDO DEVEDOR , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO .