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Decreto-Lei nº 2.407, de 5 de Janeiro de 1988
decreto_lei federal vigente
Dispõe sobre a isenção do imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Título de Valores Mobiliários (IOF) nas Operações de Financiamento relativos à habitação.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
5 jan 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , HIPOTESE , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , HABITAÇÃO .