Decreto-Lei nº 2.408, de 5 de Janeiro de 1988
Restabelece a vigência do art. 12 da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, dando-lhe nova redação, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
5 jan 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
RESTABELECIMENTO , NORMAS , GESTÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE (MHU) , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO CURADOR , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE (MHU) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , CATEGORIA ECONOMICA , CATEGORIA PROFISSIONAL , GOVERNO ESTADUAL , GOVERNO MUNICIPAL , COMPETENCIA , CONSELHO CURADOR , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , COMPETENCIA , MINISTERIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE (MHU) , FORNECIMENTO , APOIO TECNICO , APOIO ADMINISTRATIVO , CONSELHO CURADOR , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .