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Decreto-Lei nº 2.413, de 10 de Fevereiro de 1988
decreto_lei federal vigente
Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
10 fev 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , EXPLORAÇÃO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE . NORMAS , PAGAMENTO , CARATER EXCEPCIONAL , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , IMPOSTO PROGRESSIVO , PESSOA JURIDICA , EXPLORAÇÃO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO , EXERCICIO FINANCEIRO . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . FIXAÇÃO , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , ALIQUOTA , LUCRO , EXPORTAÇÃO .