Decreto-Lei nº 2.416, de 18 de Fevereiro de 1988

decreto_lei federal vigente

Fixa prazo máximo para duração de contatos no âmbito do Ministério da Marinha.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_lei

Data de publicação

18 fev 1988

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

FIXAÇÃO , DURAÇÃO , CONTRATO , AMBITO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , NAVIO , EMBARCAÇÃO , AERONAVE .