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Decreto-Lei nº 2.423, de 7 de Abril de 1988
decreto_lei federal vigente
Estabelece critérios para o pagamento de gratificações e vantagens pecuniárias aos titulares de cargos e empregos da Adiminstração Federal direta e autárquica e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
7 abr 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , CRITERIOS , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO , VANTAGENS PECUNIARIAS , TITULAR , CARGO PUBLICO , EMPREGO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , LEGISLATIVO , JUDICIARIO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF) .