Decreto-Lei nº 2.429, de 14 de Abril de 1988
Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
14 abr 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , PROCEDIMENTO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , PENALIDADE , AUSENCIA , RECOLHIMENTO . INAPLICABILIDADE , REGIME , DISTRIBUIÇÃO , LUCRO INFLACIONARIO , HIPOTESE , SOCIEDADE CIVIL . RESPONSABILIDADE , PESSOA JURIDICA , HIPOTESE , RECOLHIMENTO , DIFERENÇA , IMPOSTO DE RENDA . ALTERAÇÃO , NORMAS , ADAPTAÇÃO , SOCIEDADE ANONIMA , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , EMPRESA INDIVIDUAL . FIXAÇÃO , PRAZO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , HIPOTESE , ISENÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , INVESTIMENTO , BASE DE CALCULO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . ALTERAÇÃO , NORMAS , CORREÇÃO MONETARIA , OBJETIVO , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA , FIXAÇÃO , LUCRO REAL , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA .