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Decreto-Lei nº 2.431, de 12 de Maio de 1988
decreto_lei federal vigente
Altera os arts. 27 e 28 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
12 mai 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ESTATUTO DA TERRA , CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (FUNMIRAD) , MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (MIRAD) , DESTINAÇÃO , EXECUÇÃO , FINANCIAMENTO , REFORMA AGRARIA , FIXAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (FUNMIRAD) , MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (MIRAD) .