Decreto-Lei nº 2.432, de 17 de Maio de 1988
Institui a Reserva Nacional de Compensação de Remuneração - RENCOR, estabelece normas relativas ao equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
17 mai 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
OBRIGATORIEDADE , CONCESSIONARIA , SERVIÇOS PUBLICOS , ENERGIA ELETRICA , DEPOSITO , BANCO DO BRASIL , PARCELA , COTA ANUAL , COTA DE REVERSÃO , CONTA BANCARIA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO . CRIAÇÃO , RESERVA NACIONAL DE COMPENSAÇÃO DE REMUNERAÇÃO (RENCOR) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , OBJETIVO , FIXAÇÃO , NORMAS , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA , COMPETENCIA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , MOVIMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , RESERVA NACIONAL DE COMPENSAÇÃO DE REMUNERAÇÃO (RENCOR) , DETERMINAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , CRIAÇÃO , CONSELHO CONSULTIVO , RESERVA NACIONAL DE COMPENSAÇÃO DE REMUNERAÇÃO (RENCOR) , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO CONSULTIVO , RESERVA NACIONAL DE COMPENSAÇÃO DE REMUNERAÇÃO (RENCOR) , REPRESENTANTE , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , NORMAS , CONTAGEM , COMPONENTE , CUSTO , SERVIÇO , COTA ANUAL , COTA DE REVERSÃO , OBJETIVO , PROVIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , REVERSÃO , ENCAMPAÇÃO , EXPANSÃO , MELHORIA , SERVIÇOS PUBLICOS , ENERGIA ELETRICA , COMPETENCIA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , MOVIMENTAÇÃO , RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO , DESTINAÇÃO , REVERSÃO , ENCAMPAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESTIMO , CONCESSIONARIA , EXPANSÃO , MELHORIA , SERVIÇOS PUBLICOS , ENERGIA ELETRICA , COMPETENCIA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , PROCEDIMENTO , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO .