Decreto-Lei nº 2.434, de 19 de Maio de 1988
Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos na importação de bens e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
19 mai 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , ISENÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , BENS , PROCEDENCIA , PAIS ESTRANGEIRO . NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , OPERAÇÃO DE CAMBIO , REALIZAÇÃO , PAGAMENTO , BENS ESTRANGEIROS . EXTINÇÃO , TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS . RATIFICAÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) . RELAÇÃO , HIPOTESE , ISENÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , BENS , PROCEDENCIA , PAIS ESTRANGEIRO .