← Voltar à lista
Decreto-Lei nº 2.435, de 19 de Maio de 1988
decreto_lei federal vigente
Dispõe sobre a dispensa de controles prévios na exportação.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
19 mai 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , DISPENSA , CONTROLE , EMISSÃO , GUIA DE EXPORTAÇÃO , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) , EXPORTAÇÃO , MERCADORIA .