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Decreto-Lei nº 2.439, de 2 de Junho de 1988
decreto_lei federal vigente
Dá nova redação aos arts. 4° e 7° do Decreto-lei n° 2.423, de 7 de abril de 1988.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
2 jun 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , CRITERIOS , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO , VANTAGENS PECUNIARIAS , TITULAR , CARGO PUBLICO , EMPREGO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , LEGISLATIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , JUDICIARIO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF) , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (SEAP) .