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Decreto-Lei nº 2.440, de 3 de Junho de 1988
decreto_lei federal vigente
Dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
3 jun 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DISPOSITIVOS , NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO , VENDA , CAFE , EXTERIOR .