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Decreto-Lei nº 2.445, de 29 de Junho de 1988
decreto_lei federal vigente
Altera a legislação do Programa de Formação do Pratrimônio do Servidor Público (PASEP) e do Programa de Integração Social (PIS) e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
29 jun 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) . REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) .