Decreto-Lei nº 2.452, de 29 de Julho de 1988
Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
29 jul 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
TRATAMENTO , TRIBUTAÇÃO , HIPOTESE , IMPOSTO DE RENDA , EMPRESA , INSTALAÇÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) . CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) . CRIAÇÃO , IMPOSTO SOBRE A INTERNAÇÃO , HIPOTESE , MERCADO INTERNO , MERCADORIA , PRODUÇÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) . REQUISITOS , MERCADORIA , PRODUÇÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , HIPOTESE , PRODUÇÃO , MERCADO INTERNO . COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (CZPE) . TRATAMENTO , ADMINISTRAÇÃO , HIPOTESE , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , EMPRESA , OPERAÇÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) . ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , OPERAÇÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) . OBJETIVO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , REFORÇO , BALANÇA , PAGAMENTO , DIFUSÃO , TECNOLOGIA , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , DESENVOLVIMENTO SOCIAL , BRASIL . COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (CZPE) . REQUISITOS , PROPOSTA , ESTADOS , MUNICIPIOS , HIPOTESE , CRIAÇÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) . NORMAS , REGIME DE ADMINISTRAÇÃO , REGIME CAMBIAL , REGIME TRIBUTARIO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) .