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Decreto-Lei nº 2.463, de 30 de Agosto de 1988
decreto_lei federal vigente
Altera a destinação dos recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS e do Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
30 ago 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
RECOLHIMENTO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) . ALTERAÇÃO , NORMAS , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , OBJETIVO , ALFABETIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) , APLICAÇÃO , PROGRAMA , PROJETO , ATIVIDADE , SAUDE , PREVIDENCIA SOCIAL .