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Decreto-Lei nº 2.464, de 31 de Agosto de 1988

decreto_lei federal vigente

Altera a denominação da Empresas Nucleares Brasileiras S.A. - NUCLEBRÁS, transfere bens de sua propriedade, e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_lei

Data de publicação

31 ago 1988

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

TRANSFERENCIA , UNIÃO FEDERAL , AÇÕES , PROPRIEDADE , INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (INB) , NUCLEBRAS ENGENHARIA S/A (NUCLEN) . ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) . AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , TRANSFERENCIA , AÇÕES , NUCLEBRAS ENGENHARIA S/A (NUCLEN) , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) . TRANSFERENCIA , PATRIMONIO , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , AÇÕES , UNIÃO FEDERAL , INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (INB) . COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , EXCLUSIVIDADE , COMERCIALIZAÇÃO , MATERIAL NUCLEAR , AMBITO , MONOPOLIO . ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) , INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (INB) . COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , FISCALIZAÇÃO , OPERAÇÃO , USINA NUCLEOELETRICA . ALTERAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , CONSTRUÇÃO , OPERAÇÃO , USINA NUCLEOELETRICA . NORMAS , CANCELAMENTO , DEBITOS , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) , UNIÃO FEDERAL .

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