Decreto-Lei nº 2.471, de 1º de Setembro de 1988
Modifica a lesgislação referente à contribuição de que tratam os Decretos-leis n° 308, de 28 de fevereiro de 1967, e 1.712, de 14 de novembro de 1979, e do adicional de que trata o Decreto-lei n° 1.952, de 15 de julho de 1982, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
1 set 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPETENCIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , ADICIONAIS , PREÇO , AÇUCAR , ALCOOL , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) . AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , RECEBIMENTO , COMPANHIA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA FAZENDARIA (INFAZ) , BENS MOVEIS , IMOVEL . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DEFINIÇÃO , PRAZO , REQUISITOS , TRANSFERENCIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , PROCESSO , AMBITO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CRIAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , ADICIONAIS , PREÇO , AÇUCAR , ALCOOL , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , CUSTAS , INTERVENÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ATUALIZAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , HIPOTESE , AUSENCIA , RECOLHIMENTO , PRAZO DETERMINADO . NORMAS , FIXAÇÃO , PRAZO , REQUISITOS , RECOLHIMENTO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL . PAGAMENTO , TITULO , ATUALIZAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , IMPOSTO DE RENDA , CORREÇÃO MONETARIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL . CREDITOS , GARANTIA , TESOURO NACIONAL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITO EXTERNO . CANCELAMENTO , ARQUIVAMENTO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , DEBITOS , FAZENDA NACIONAL . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , AUSENCIA , AJUIZAMENTO , AÇÕES , UNIÃO FEDERAL , AUTARQUIA FEDERAL , EMPRESA PUBLICA . FIXAÇÃO , RESPONSABILIDADE , COBRANÇA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , RECOLHIMENTO , TESOURO NACIONAL , PRAZO DETERMINADO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL .