Decreto-Lei nº 2.472, de 1º de Setembro de 1988
Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
1 set 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , MERCADORIA ESTRANGEIRA . HIPOTESE , CONCESSÃO , SUSPENSÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , MERCADORIA , REGIME ADUANEIRO , CARATER EXCEPCIONAL . NORMAS , HIPOTESE , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , MERCADORIA ESTRANGEIRA . DEFINIÇÃO , CONTRIBUINTE , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO . FATO GERADOR , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , MERCADORIA ESTRANGEIRA . DEFINIÇÃO , RESPONSAVEL , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO . NORMAS , PROCEDIMENTO , DESPACHO ADUANEIRO , MERCADORIA , PROCEDENCIA , EXTERIOR , DESTINAÇÃO , CONSUMO , TERRITORIO NACIONAL . HIPOTESE , DESIGNAÇÃO , DESPACHANTE ADUANEIRO , REPRESENTANTE , IMPORTADOR , EXPORTADOR , MERCADORIA ESTRANGEIRA . DEFINIÇÃO , MERCADORIA ESTRANGEIRA , EQUIPARAÇÃO , MERCADORIA NACIONAL . HIPOTESE , AUTORIDADE ADUANEIRA , FIXAÇÃO , CONTROLE , VEICULOS . FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , VALOR ADUANEIRO , MERCADORIA ESTRANGEIRA , HIPOTESE , OCORRENCIA , DANOS . PROCEDIMENTO , FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA , PORTO , AEROPORTO , FRONTEIRA .