Decreto nº 10.000, de 3 de Setembro de 2019

decreto federal vigente

Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

3 set 2019

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

DISPOSITIVOS , COMPETENCIA , ESTRUTURA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , RECURSOS HIDRICOS , AMBITO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL .