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Decreto nº 10.002, de 4 de Setembro de 2019
decreto federal vigente
Dispensa as emissoras de radiodifusão sonora localizadas no Estado do Rio Grande do Sul da obrigatoriedade de retransmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 set 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DISPENSA , EMISSORA , RADIODIFUSÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , TRANSMISSÃO , VOZ DO BRASIL , DIA , DISPUTA , CAMPEONATO NACIONAL , FUTEBOL .