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Decreto nº 10.003, de 4 de Setembro de 2019
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 set 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA) , AMBITO , MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS .