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Decreto nº 10.004, de 5 de Setembro de 2019
decreto federal vigente
Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 set 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ENSINO FUNDAMENTAL , ENSINO MEDIO , CRITERIOS , ADESÃO , GESTÃO , ENSINO MILITAR , OBJETIVO , DIRETRIZ , IMPLEMENTAÇÃO , AVALIAÇÃO .