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Decreto nº 10.009, de 5 de Setembro de 2019
decreto federal vigente
Institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 set 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO , AMBITO , MINISTERIO DA CIDADANIA , OBJETIVO , ESTRATEGIA , IMPLANTAÇÃO , PROJETO , BENEFICIO , ASSISTENCIA SOCIAL .