Decreto nº 10.010, de 5 de Setembro de 2019

decreto federal vigente

Altera o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

5 set 2019

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA ECONOMIA , GESTÃO , SISTEMA INTEGRADO DE COMERCIO EXTERIOR (SISCOMEX) .