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Decreto nº 10.011, de 5 de Setembro de 2019
decreto federal vigente
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 set 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , REVOGAÇÃO , DECRETOS , OBJETIVO , ORGANIZAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ATO NORMATIVO , AMBITO , EXECUTIVO .