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Decreto nº 10.012, de 5 de Setembro de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre a gestão e a governança da implementação e da execução dos empreendimentos que integravam, em 31 de dezembro de 2018, o Programa instituído pelo Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 set 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , GESTÃO , GOVERNANÇA PUBLICA , PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) , IMPLEMENTAÇÃO , EMPREENDIMENTO , EXERCICIO , EXECUÇÃO , MINISTERIOS , INVESTIMENTO PUBLICO .