← Voltar à lista
Decreto nº 10.016, de 17 de Setembro de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 set 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DISPOSITIVOS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , ESTRUTURA , ORGÃO , MINISTERIO DA ECONOMIA , CONSELHO , RECURSOS , SISTEMA NACIONAL , SEGUROS , PREVIDENCIA PRIVADA , CAPITALIZAÇÃO .