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Decreto nº 10.018, de 17 de Setembro de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre a execução da Decisão CMC nº 04/18, de 12 de dezembro de 2018, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que altera o Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 set 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , FUNDO FINANCEIRO , CONCENTRAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , OBJETIVO , FINANCIAMENTO , PROJETO , BENEFICIO , ECONOMIA .