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Decreto nº 10.019, de 17 de Setembro de 2019
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, que aprova o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 set 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTO , CORRELAÇÃO , EXERCICIO , FUNÇÃO , NATUREZA , INTERESSE , ATIVIDADE POLICIAL , POLICIAL MILITAR , BOMBEIRO MILITAR , MINISTERIO PUBLICO , ESTADOS .