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Decreto nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019
decreto federal vigente
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 set 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , LICITAÇÃO , PREGÃO , PROCESSO ELETRONICO , AQUISIÇÃO , BENS , CONTRATAÇÃO , SERVIÇO , CRITERIOS , CRIAÇÃO , SISTEMA , DISPENSA .