← Voltar à lista
Decreto nº 10.026, de 25 de Setembro de 2019
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 set 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , PRODUÇÃO ARTESANAL , MATERIA-PRIMA , SUCO NATURAL , FRUTA , PROPRIEDADE FAMILIAR , PROPRIEDADE RURAL , PRODUTOR RURAL , COOPERATIVA , ASSOCIAÇÃO RURAL , COMERCIALIZAÇÃO , CONSUMIDOR , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , REGISTRO , ROTULO .