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Decreto nº 10.027, de 25 de Setembro de 2019
decreto federal vigente
Promulga o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, em Buenos Aires, em 7 de abril de 2017.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 set 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , FACILITAÇÃO , INVESTIMENTO , BRASIL , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .