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Decreto nº 10.030, de 30 de Setembro de 2019
decreto federal vigente
Aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 set 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , IMPORTAÇÃO , PRODUTO , ARMAMENTO , COMPETENCIA , COMANDO , EXERCITO , MINISTERIO DA DEFESA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , POLICIA FEDERAL , CRITERIOS , AQUISIÇÃO , CONCESSÃO , PORTE DE ARMA , ARMA DE FOGO , MUNIÇÃO , TREINAMENTO , MANUSEIO , FORMAÇÃO , GUARDA MUNICIPAL . REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , CLASSIFICAÇÃO , DEFINIÇÃO , NORMAS , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO CONTROLADO , EXERCITO .