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Decreto nº 10.032, de 1º de Outubro de 2019
decreto federal vigente
Altera o Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, para dispor sobre as competências dos consórcios públicos de Município no âmbito do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 out 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPETENCIA , CONSORCIO PUBLICO , MUNICIPIOS , AMBITO , SISTEMA , INSPEÇÃO , PRODUTO ANIMAL , COMERCIALIZAÇÃO , MUNICIPIO , MEMBROS , CONSORCIO .