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Decreto nº 10.033, de 1º de Outubro de 2019
decreto federal vigente
Promulga o Protocolo referente ao Acordo de Madri sobre o Registro Internacional de Marcas, firmado em Madri, Espanha, em 27 de junho de 1989, o Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo referente ao Acordo e a formulação das declarações e notificações que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 out 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , PROTOCOLO , ACORDO INTERNACIONAL , REGISTRO , MARCA .