Decreto nº 10.036, de 1º de Outubro de 2019

decreto federal vigente

Dispõe sobre a Seção Nacional do Grupo Mercado Comum.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

1 out 2019

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

DISPOSITIVOS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , SEÇÃO NACIONAL , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .