Decreto nº 10.038, de 2 de Outubro de 2019

decreto federal vigente

Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, firmado em Brasília, em 3 de abril de 2014.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

2 out 2019

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

PROMULGAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PREVIDENCIA SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SUIÇA .