← Voltar à lista
Decreto nº 10.040, de 3 de Outubro de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 out 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COMITE , AVALIAÇÃO , RENEGOCIAÇÃO , CREDITOS , EXTERIOR , UNIÃO FEDERAL , PAIS ESTRANGEIRO , REESTRUTURAÇÃO , DIVIDA , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA .