Decreto nº 10.044, de 4 de Outubro de 2019

decreto federal vigente

Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

4 out 2019

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

NORMAS , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR (CAMEX) .