← Voltar à lista
Decreto nº 10.046, de 9 de Outubro de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 out 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , NORMAS , DIRETRIZ , COMPARTILHAMENTO , DADOS , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , LEGISLATIVO , JUDICIARIO , CRIAÇÃO , CADASTRO , CIDADÃO , COMITE .