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Decreto nº 10.047, de 9 de Outubro de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais e institui o programa Observatório de Previdência e Informações, no âmbito do Cadastro Nacional de Informações Sociais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 out 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA , OBSERVAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , INFORMAÇÃO , APERFEIÇOAMENTO , POLITICA SOCIAL . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , SUPERVISÃO , CADASTRO , INFORMAÇÃO , NATUREZA PREVIDENCIARIA , NATUREZA TRABALHISTA , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA .