← Voltar à lista
Decreto nº 10.051, de 9 de Outubro de 2019
decreto federal vigente
Institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 out 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COLEGIADO , OUVIDOR , SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SNDC) , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA .