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Decreto nº 10.053, de 9 de Outubro de 2019
decreto federal vigente
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 out 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO , REGIÃO AMAZONICA .