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Decreto nº 10.060, de 14 de Outubro de 2019
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 out 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , REQUISITOS , DIREITOS , TRABALHADOR , TRABALHO TEMPORARIO , EMPRESA DE TRABALHO TEMPORARIO , EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇO , CONTRATO DE TRABALHO .