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Decreto nº 10.061, de 14 de Outubro de 2019
decreto federal vigente
Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Quebec, firmado em Brasília, em 26 de outubro de 2011.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 out 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , BRASIL , PROVINCIA , QUEBEC , PAIS ESTRANGEIRO , CANADA .